Sobre Mauro Pereira Martins cunhado

Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqufoirito policial da Policia Federal, em 1 caso de crime contra o sistema financeiro.

Este candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Nãeste vislumbro a sua eliminação pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu sua própria condenação.

1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou por ação penal contra este cidadão não Têm a possibilidade de implicar, em fase de investigação social do concurso público, sua própria eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração do antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste tem o condão, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ele salienta qual tudo está a ser preparado para de que em 10 tempo, no máximo, a populaçãeste possa Manter este manejorefregatráfego dos vereadores por meio da Net.

1. A mera instauraçãeste do inqufoirito policial ou do ação penal contra o cidadãeste nãeste É possibilitado a implicar, em fase de investigação social do concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Ademais, quando a motivação nãeste se mostra razoável e eivada do ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que a elimine do concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A sindicância por vida pregressa visa apurar se este candidato é cheque aqui contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

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